Descentralização: 47 dos 278 municípios não aceitaram novas competências
47 dos 278 municípios não aceitaram assumir novas valências para áreas a descentralizar. Até agora o processo era negociável mas a partir do próximo ano a lei obriga a que todas as autarquias assumam 15 novas competencias.
12 Feb 2020
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