"Em muitos casos estamos perante um avanço do mar muito súbito e repentino, que
Rodrigo Volz Correia, advogado, explica que "de acordo com a lei atual os particulares podem a todo o tempo pedir o reconhecimento da sua propriedade privada sobre terrenos que se situem nas margens de mar" provocando assim "uma situação completamente imprevisível (...) que poderá atrasar e muito o plano". Defende que "em muitos casos estamos perante um avanço do mar muito súbito e repentino, que não se enquadra no que está previsto" no qual a responsabilidade pode ser "do próprio Estado".
06 Nov 2018
Comentários