Tribunal Constitucional chumba requalificação da Função Pública
O Tribunal Constitucional chumbou o diploma que previa a possibilidade de despedir funcionários públicos. A decisão foi tomada sem unanimidade e com serviços mínimos a funcionarem no Palácio de Ratton. Apenas sete, dos 13 juízes, analisaram o diploma. Seis votaram a favor do chumbo.
30 Aug 2013
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