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Troca de uma palavra na legislação que limita os mandatos autárquicos faz a dife

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A lei que limita os mandatos autárquicos tem tido diferentes interpretações. A legislação é de 2005, foi promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio. Oito anos depois, e após muita discussão sobre o número de mandatos a que podem concorrer os autarcas, a presidência da república detetou um erro, depois de fazer uma consulta aos arquivos. É um erro que, à primeira vista, parece insignificante, mas a verdade é que a troca de uma palavra, neste caso, faz diferença.

22 Feb 2013

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sicnot

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