CÓDIGO PENAL
O Parlamento iniciou o debate da mais esperada lei de penalização dos crimes no país, Esse documento sugere penas até quarenta anos de prisão maior para crimes considerados hediondos, como é o caso dos sequestros, violação de menores, tráfico de pessoas, entre outros. Num outro extremo, o Código Penal passa a criminalizar igualmente a vadiagem, a mendicidade e a traição entre casais.
17 Dec 2013
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