“Conselho de Estado pode lembrar compromissos esquecidos”
No "Conversas Cruzadas" desta semana Álvaro Almeida admite que “O Conselho de Estado pode servir para reafirmar compromissos europeus e transmitir a um órgão que os tem esquecido – o Tribunal Constitucional – que esses compromissos existem e têm de ser cumpridos”, analisando a reunião convocada por Cavaco Silva para a próxima quinta-feira. Daniel Bessa acredita que o Governo terá de encontrar, ainda no corrente exercício orçamental, medidas substitutivas de efeitos dos chumbos constitucionais.
29 Jun 2014
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