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Parlamento aprova criminalização do enriquecimento

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O PS esteve hoje isolado, no Parlamento, contra a criação do crime de enriquecimento ilícito, considerando que inverte o ónus da prova em matéria penal e é contrário ao ordenamento jurídico português. Todos os outros partidos estiveram unidos na defesa da criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos e aprovaram, na generalidade, três projectos com esse objectivo, um conjunto do PSD e do CDS-PP, um do PCP e um do BE.

23 Sep 2011

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sicnoticias

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