Especialista afirma que medida do Programa Regressar é "discriminatória"
O Programa Regressar, que isenta de IRS metade dos rendimentos de emigrantes que voltem a Portugal, está a levantar dúvidas quanto à constitucionalidade. O professor de direito da universidade do Minho, João Ribeiro, entende que a medida é pelo menos discriminatória.
26 Oct 2018
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