Estado de emergência: saiba o que está em causa
O decreto presidencial que deu hoje entrada para aprovação no Parlamento autoriza o Governo a tomar as providências necessárias e adequadas ao combate à epidemia do Covid-19. Realçando que a declaração do estado de emergência se limita ao “estritamente necessário”, saiba o que este decreto permite ao Executivo.
18 Mar 2020
