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Governo tem de devolver subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos

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Devido à decisão do Tribunal Constitucional, o Governo vai ter de devolver a todos os ex-titulares de cargos políticos as subvenções vitalícias que foram suspensas ou cortadas no ano passado. Os juízes consideram que foi violado o princípio da confiança e que estas subvenções, destinadas a compensar o trabalho público, transformaram-se apenas em prestações de cariz assistencial.

19 Jan 2016

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sicnot

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