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Juízes dizem que primeiro-ministro menospreza a AR

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Os juízes entendem que o primeiro-ministro está a menosprezar a Assembleia da República ao afirmar que caberá ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre a constitucionalidade das medidas do Orçamento do Estado para 2012. António Martins, da Associação Sindical dos Juízes, lembra que, que antes de chegar ao Tribunal Constitucional, deputados e Presidente da República têm responsabilidades na aprovação e promulgação do diploma.

30 Oct 2011

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