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Presidente do TC admite que a defesa do interesse público pode sobrepor-se à lei

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O presidente do Tribunal Constitucional admite que a defesa do interesse público, sempre que bem justificada, pode sobrepor-se aos direitos adquiridos e até à lei. As considerações de Joaquim Sousa Ribeiro constam de um texto que o próprio leu no Kosovo, há mais de um mês, na abertura do ano judicial do tribunal de Pristina. Mas só agora é que foi divulgado em Portugal, depois de um jornal ter feito manchete com o assunto.

15 Nov 2013

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